Política Anticorrupção

Esta Política Anticorrupção estabelece diretrizes e procedimentos para prevenir, detectar e combater práticas de corrupção, suborno e atos lesivos à administração pública, em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e demais normas aplicáveis.

A Value iT está comprometida com a condução ética e transparente de seus negócios, repudiando qualquer forma de corrupção, independentemente das circunstâncias.

Esta política aplica-se a todos os sócios, diretores, colaboradores, estagiários, prestadores de serviços, representantes comerciais, parceiros e quaisquer terceiros que atuem em nome ou no interesse da Value iT.

As diretrizes aqui estabelecidas abrangem todas as relações comerciais da empresa, incluindo aquelas com clientes do setor privado, entidades do Sistema S (como Senac, Sesc, Sebrae) e órgãos da administração pública direta e indireta.

Definições

É expressamente proibido a qualquer pessoa abrangida por esta política:

• Oferecer, prometer, dar ou autorizar pagamento de propina, suborno ou qualquer vantagem indevida a agentes públicos ou privados
• Realizar pagamentos de facilitação, independentemente do valor
• Manipular ou fraudar licitações, contratos ou qualquer processo de contratação
• Financiar, custear ou patrocinar práticas ilícitas
• Utilizar interposta pessoa ("laranja") para ocultar interesses ou a identidade dos beneficiários de atos ilícitos
• Dificultar atividades de investigação ou fiscalização de órgãos públicos
• Obter vantagem ou benefício indevido de modificações ou prorrogações de contratos com a administração pública

A oferta e o recebimento de brindes, presentes e hospitalidades são permitidos desde que atendam cumulativamente aos seguintes critérios:

• Sejam de valor individual de até R$ 500,00 (quinhentos reais)
• Não tenham a intenção de influenciar decisões comerciais ou administrativas
• Sejam compatíveis com práticas comerciais razoáveis e de boa-fé
• Não sejam em dinheiro ou equivalentes (vale-presente, gift card, etc.)
• Estejam de acordo com as políticas do recebedor

Atenção: Antes de oferecer qualquer brinde ou hospitalidade a funcionários de clientes do Sistema S ou órgãos públicos, deve-se verificar se o recebimento é permitido pelas regras internas da instituição destinatária.

Relacionamento com Terceiros

A Value iT somente se relacionará com parceiros, fornecedores e prestadores de serviços que compartilhem de seus valores éticos e compromisso com o combate à corrupção.

Antes de estabelecer relações comerciais, especialmente com intermediários que atuarão em nome da empresa, deve-se avaliar a reputação e o histórico do terceiro. A Value iT pode exigir declaração de conformidade com esta política como condição para contratação.

Registros e Controles

Todos os registros contábeis e financeiros da Value iT devem refletir de forma precisa e completa as transações realizadas. É proibido:

• Manter contas, registros ou fundos não contabilizados ("caixa 2")
• Realizar lançamentos que não correspondam à real natureza da operação
• Emitir documentos fiscais que não reflitam a operação efetivamente realizada

O descumprimento desta política sujeitará o infrator às seguintes consequências:

• Medidas disciplinares, incluindo advertência, suspensão ou rescisão contratual
• Responsabilização civil pelos danos causados à empresa
• Comunicação às autoridades competentes para apuração de responsabilidade criminal
• Rescisão de contratos comerciais com parceiros, fornecedores ou clientes envolvidos

A Diretoria Administrativa é responsável pela implementação, atualização e monitoramento desta política, bem como pela apuração de denúncias e aplicação das medidas cabíveis.

Todos os colaboradores são responsáveis por conhecer e cumprir esta política, reportando imediatamente qualquer situação suspeita ou que possa configurar violação às diretrizes aqui estabelecidas.

Disposições Finais

Esta política será revisada periodicamente ou sempre que houver alterações legais ou regulatórias relevantes.

Dúvidas sobre a interpretação ou aplicação desta política devem ser encaminhadas para o canal de ética da empresa.